Milanez Villela Advogados
Versão 1.0 — vigente a partir de 19/06/2026.
A Milanez Villela Sociedade Individual de Advocacia (em conjunto com sua estrutura profissional, "Milanez Villela", "Escritório" ou "nós"), inscrita no CNPJ/ME sob nº 64.957.710/0001-97, com sede na Rua Tabapuã, nº 50, Conjunto 101, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04140-090, atua no assessoramento jurídico tributário, societário, regulatório e contratual de empresas nacionais de grande porte e de grupos multinacionais que conduzem negócios no Brasil.
O Escritório adota, no exercício de sua atividade, padrões institucionais de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais compatíveis com o nível de responsabilidade assumida perante seus clientes, profissionais, fornecedores e demais titulares de dados pessoais com os quais se relaciona.
Este Aviso de Privacidade ("Aviso") tem por objetivo oferecer transparência quanto às operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Milanez Villela, em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("LGPD"), e, no que couber, ao General Data Protection Regulation da União Europeia ("GDPR") e às legislações estaduais norte-americanas em matéria de proteção de dados pessoais.
A Milanez Villela atua, em regra, na condição de controladora dos dados pessoais por ela tratados, exceto quando, no curso da prestação de serviços advocatícios, opere dados pessoais por conta e ordem de cliente, hipótese em que poderá atuar como operadora, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da LGPD.
Para os fins deste Aviso, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, destacando-se as seguintes:
Este Aviso aplica-se ao tratamento de dados pessoais das seguintes categorias de titulares:
(i) Visitantes do site www.milanezvillela.com.br e demais plataformas digitais do Escritório;
(ii) Clientes — pessoas físicas e representantes, prepostos e colaboradores de clientes pessoa jurídica, bem como contatos profissionais qualificados como prospects;
(iii) Partes relacionadas a casos atendidos — incluindo contrapartes, advogados adversos, peritos, testemunhas, terceiros mencionados em documentos ou cuja identificação seja necessária ao adequado exercício da atividade advocatícia;
(iv) Candidatos a vagas profissionais no Escritório;
(v) Fornecedores e prestadores de serviços, bem como seus representantes e prepostos.
A Milanez Villela trata dados pessoais coletados diretamente do titular, fornecidos por clientes, obtidos em fontes públicas ou recebidos de terceiros no contexto da prestação de serviços advocatícios. As categorias de dados tratadas variam de acordo com o titular e a finalidade, podendo incluir:
4.1. Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, RG ou documento equivalente, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço, telefone, endereço eletrônico, perfil profissional em redes sociais de natureza corporativa.
4.2. Dados profissionais e acadêmicos: cargo, função, empresa, formação acadêmica, histórico profissional, áreas de atuação, publicações.
4.3. Dados financeiros e fiscais: dados bancários, número de inscrição no CNPJ ou CPF, informações fiscais e cadastrais necessárias à emissão de notas fiscais e à execução de pagamentos.
4.4. Dados relativos à prestação de serviços advocatícios: informações fornecidas pelos clientes ou obtidas no curso do atendimento, necessárias à análise técnica, à elaboração de pareceres, à condução de processos administrativos, judiciais ou arbitrais, ou à execução de quaisquer outras atividades pertinentes ao mandato outorgado.
4.5. Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso e demais dados coletados por meio de cookies necessários e ferramentas de análise estatística de uso do site, conforme detalhado na Seção 7.
4.6. Dados relacionados a candidaturas profissionais: currículo, dados de identificação, formação, histórico profissional, pretensão salarial, demais informações fornecidas voluntariamente pelo candidato.
A Milanez Villela trata dados pessoais para as finalidades descritas a seguir, com fundamento nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:
Análise técnica, elaboração de pareceres, memorandos e demais peças jurídicas, condução de processos judiciais, administrativos e arbitrais, atendimento a consultas, gestão da relação cliente-escritório, emissão de cobranças, processamento de pagamentos e demais atos necessários ao adimplemento das obrigações assumidas perante o cliente.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, LGPD).
Atendimento a obrigações decorrentes da legislação tributária, trabalhista, processual e civil aplicável; cumprimento de normas do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ("OAB"); resposta a requisições legítimas de autoridades administrativas e judiciais; cumprimento de obrigações eventualmente decorrentes da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação correlata, quando aplicável.
Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
Constituição, exercício ou defesa de direitos da Milanez Villela em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incluindo a documentação probatória necessária à demonstração da prestação adequada dos serviços advocatícios e ao recebimento dos honorários correspondentes.
Base legal: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, LGPD).
Envio de comunicações institucionais, alertas jurídicos, newsletters, convites para eventos e demais materiais informativos a contatos profissionais com os quais o Escritório mantém ou tenha mantido relação prévia, bem como a destinatários que tenham manifestado interesse em recebê-los.
Base legal: legítimo interesse do Escritório no desenvolvimento de relações profissionais e na comunicação não promocional com sua rede de contatos institucionais (art. 7º, IX, LGPD), respeitadas as legítimas expectativas do titular; consentimento, quando aplicável (art. 7º, I, LGPD).
Manutenção da segurança, integridade e disponibilidade do site e das plataformas digitais do Escritório; prevenção a fraudes e a usos indevidos; análise estatística agregada de utilização do site para fins de melhoria contínua.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal, em especial a guarda de registros de acesso prevista no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Recebimento, análise e processamento de currículos; avaliação de aderência do candidato às vagas existentes ou potenciais; condução de entrevistas e demais etapas do processo seletivo.
Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse na formação de banco de talentos (art. 7º, IX, LGPD).
Cadastro, qualificação e gestão de fornecedores e prestadores de serviços; processamento de pagamentos; gestão de contratos.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
Em razão da natureza da atividade advocatícia, a Milanez Villela pode, eventualmente, tratar dados pessoais sensíveis quando estritamente necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou em decorrência de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 11, II, da LGPD. O tratamento de dados pessoais sensíveis observa salvaguardas reforçadas, sendo restringido ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade específica.
A Milanez Villela não direciona seu site ou suas comunicações institucionais a crianças e adolescentes. Eventual tratamento de dados pessoais de menores ocorrerá exclusivamente quando estritamente necessário à prestação de serviços advocatícios — particularmente em matérias sucessórias, de família ou correlatas —, com observância do melhor interesse da criança ou do adolescente, nos termos do art. 14 da LGPD.
O site da Milanez Villela utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e tecnologias de análise estatística agregada de uso, em especial o Google Analytics, com o objetivo de compreender, em base agregada e não identificável, padrões de utilização do site e oportunidades de aprimoramento.
Os cookies necessários não dependem de consentimento prévio, pois indispensáveis à navegação. Os cookies utilizados para fins de análise estatística poderão ser desabilitados pelo titular por meio das configurações do navegador ou de mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no próprio site.
A configuração dos navegadores para a recusa total ou parcial de cookies pode comprometer determinadas funcionalidades do site.
A Milanez Villela poderá compartilhar dados pessoais, sempre nos limites das finalidades descritas neste Aviso e mediante adoção de salvaguardas técnicas e contratuais adequadas, com as seguintes categorias de terceiros:
(i) Prestadores de serviços e operadores que atuem em apoio à atividade do Escritório — incluindo, exemplificativamente, provedores de soluções tecnológicas, serviços em nuvem, plataformas de assinatura eletrônica, sistemas de gestão e ferramentas de automação;
(ii) Profissionais externos e escritórios correspondentes — incluindo advogados parceiros, pareceristas, peritos, tradutores juramentados, contadores e auditores, sempre que necessário ao adequado exercício do mandato;
(iii) Autoridades públicas e órgãos jurisdicionais — em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em atendimento a requisição legítima de autoridade competente, ou no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(iv) Instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento — para fins de cobrança, recebimento de honorários e demais operações financeiras;
(v) Terceiros eventualmente envolvidos em operações societárias que possam vir a afetar o Escritório, observadas as devidas salvaguardas de confidencialidade.
O compartilhamento é orientado pelo princípio da necessidade e limitado ao mínimo de dados indispensáveis ao atendimento da finalidade pretendida.
A Milanez Villela utiliza, no exercício de suas atividades, soluções tecnológicas fornecidas por operadores internacionais (incluindo, exemplificativamente, serviços de produtividade e armazenamento em nuvem do ecossistema Microsoft 365, ferramentas de design, plataformas de assinatura eletrônica e serviços de envio de comunicações institucionais), cujos servidores podem estar localizados fora do território nacional.
Em tais hipóteses, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com fundamento nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial:
A Milanez Villela seleciona seus operadores internacionais com base em critérios de maturidade em segurança da informação, certificações reconhecidas internacionalmente e aderência demonstrada às legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros gerais:
(i) Dados relacionados a casos e clientes: pelo prazo de duração da relação contratual e, após o seu encerramento, pelo prazo necessário ao atendimento de obrigações legais, regulamentares e estatutárias, bem como à defesa de direitos do Escritório e do próprio cliente em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Como regra geral, esse prazo é de 10 (dez) anos após o encerramento do caso ou da relação contratual, alinhado ao prazo prescricional geral previsto no art. 205 do Código Civil e ao prazo de guarda de documentos profissionais estabelecido na regulamentação da OAB.
(ii) Dados financeiros e fiscais: pelos prazos previstos na legislação tributária e contábil aplicável, observado o prazo mínimo de 5 (cinco) anos previsto no art. 173 do Código Tributário Nacional, ou prazo superior quando determinado por norma específica.
(iii) Dados de candidatos não selecionados: por até 2 (dois) anos após a conclusão do processo seletivo correspondente, salvo manifestação contrária do titular.
**(iv) Dados de contatos para comunicações institucionais e *newsletter***: enquanto subsistir a relação profissional ou o legítimo interesse do Escritório, ou enquanto não houver manifestação de oposição pelo titular.
(v) Dados de navegação e cookies: pelos prazos técnicos correspondentes à finalidade do cookie, observado o prazo mínimo de 6 (seis) meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet para registros de acesso a aplicações.
Encerrados os prazos de retenção e cessadas as finalidades do tratamento, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
A Milanez Villela adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais à natureza dos dados pessoais tratados e ao porte de sua estrutura, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações sob sua responsabilidade, incluindo, entre outras:
Não obstante as medidas adotadas, nenhuma solução de segurança é integralmente imune a falhas. Caso o Escritório identifique incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as medidas previstas no art. 48 da LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando cabível.
Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao titular, mediante requisição dirigida ao Encarregado pelo Tratamento de Dados, o exercício dos seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pela Milanez Villela:
(i) Confirmação da existência de tratamento;
(ii) Acesso aos dados;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD;
(vi) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
(vii) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório realizou uso compartilhado de dados;
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
(ix) Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD;
(x) Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
(xi) Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais — o que, no contexto da atividade do Escritório, em regra não se aplica, dado que decisões juridicamente relevantes são sempre objeto de análise humana.
O exercício de direitos pelos titulares poderá ser limitado em hipóteses legítimas, em particular:
(i) Quando o atendimento integral do pedido for incompatível com o cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável ao Escritório, inclusive a guarda de documentos exigida pela legislação tributária, processual ou pela regulamentação da OAB;
(ii) Quando a manutenção dos dados for necessária ao exercício regular de direitos do Escritório em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(iii) Quando o atendimento ao pedido implicar revelação de informações relacionadas a outros clientes, processos ou terceiros, ou comprometer o sigilo profissional resguardado pela Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
As requisições devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados, conforme indicado na Seção 16, contendo:
A Milanez Villela responderá às solicitações no menor prazo razoavelmente exequível e, em qualquer caso, observados os prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. Documentação adicional poderá ser solicitada para fins de confirmação da identidade do requerente e da legitimidade da solicitação.
A Milanez Villela poderá enviar, a contatos profissionais qualificados, comunicações institucionais de natureza não promocional, incluindo alertas jurídicos, newsletters, convites para eventos e materiais informativos relacionados às suas áreas de atuação.
Essas comunicações fundamentam-se, conforme o caso, em consentimento do titular (quando obtido por meio de formulário específico de inscrição) ou em legítimo interesse do Escritório, no contexto de relações profissionais previamente estabelecidas ou de contatos institucionais qualificados, observadas as legítimas expectativas do titular.
O titular poderá, a qualquer momento, manifestar oposição a tais comunicações ou revogar consentimento previamente concedido, por meio do mecanismo de descadastramento disponibilizado nas próprias comunicações ou de solicitação dirigida ao Encarregado.
Embora a Milanez Villela esteja sediada no Brasil e contrate seus serviços exclusivamente com pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação brasileira, parcela relevante de seus clientes integra grupos econômicos internacionais com matriz na União Europeia, no Reino Unido ou nos Estados Unidos da América.
Nesse contexto, o Escritório adota, sempre que aplicável e compatível com a legislação brasileira, padrões e princípios convergentes com:
(i) O General Data Protection Regulation da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679), em particular no que se refere à transparência, ao princípio da minimização, à adoção de salvaguardas em transferências internacionais e ao atendimento de direitos dos titulares;
(ii) Legislações estaduais norte-americanas em matéria de proteção de dados pessoais, em especial o California Consumer Privacy Act ("CCPA"), conforme alterado pelo California Privacy Rights Act ("CPRA"), no que se refere à transparência e ao reconhecimento de direitos dos titulares.
Eventuais solicitações fundamentadas em tais legislações estrangeiras serão analisadas caso a caso pela Milanez Villela, observadas as limitações decorrentes da legislação brasileira, especialmente o sigilo profissional advocatício.
Este Aviso poderá ser alterado periodicamente, com vistas ao seu aprimoramento, à adequação a alterações legislativas ou à evolução das práticas internas do Escritório. A versão vigente estará sempre disponível em www.milanezvillela.com.br, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se a consulta periódica ao Aviso.
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Milanez Villela designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Escritório, os titulares de dados e a ANPD.
Para o exercício de direitos previstos neste Aviso, esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais ou qualquer outra solicitação correlata, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais E-mail: privacidade@milanezvillela.com.br Endereço postal: Rua Tabapuã, nº 50, Conjunto 101, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04140-090.
Este Aviso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelas demais normas aplicáveis à atividade advocatícia, ao sigilo profissional e à proteção de dados pessoais.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Aviso, sem prejuízo das prerrogativas legais aplicáveis ao titular consumidor.
Milanez Villela Advogados www.milanezvillela.com.br Última atualização: 19/06/2026
